por Gilson Farias | set 29, 2021 | Blog
A lei Maria da Penha foi alterada pela Lei n.13.984/2020 para acrescentar duas novas medidas protetivas de urgência, elencados no artigo 22. A lei Maria da Penha apresenta regras processuais para a proteção a mulher de violência doméstica. É mister esclarecer que as...
por Gilson Farias | out 19, 2020 | Blog
Usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade. É o direito que o cidadão conquista em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em virtude da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente, como se fosse o real...
por Gilson Farias | set 14, 2020 | Blog
Inventário é um processo administrativo ou judicial que busca realizar o levantamento individualizado das relações jurídicas patrimoniais, ou seja, passivo e ativo, que serão transmitidas imediatamente pelo falecido (princípio de saisine, art.1.789 do Código Civil)....
por Gilson Farias | jul 8, 2020 | Blog
Atualmente, a origem genética é tratada dentro dos direitos da personalidade. Há, duas formas de filiação: a genética e a socioafetiva. A título de curiosidade, o STF em 2016, no RE 898.060, admitiu a multiparentalidade, ou seja, vínculo simultâneo do pai biológico e...
por Gilson Farias | jun 26, 2020 | Blog
A Lei n.13.896/2019, modificou a Lei n.12.732/2012, determinando que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplastia maligna devem ser realizados no prazo de 30 dias. Vejamos o §3º que foi inserido no artigo 2º: Art. 2º O paciente com neoplasia maligna tem direito...