O que é Usucapião? Para que serve? Tenho direito?

O que é Usucapião? Para que serve? Tenho direito?

Usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade. É o direito que o cidadão conquista em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em virtude da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente, como se fosse o real...
O que é Inventário?

O que é Inventário?

Inventário é um processo administrativo ou judicial que busca realizar o levantamento individualizado das relações jurídicas patrimoniais, ou seja, passivo e ativo, que serão transmitidas imediatamente pelo falecido (princípio de saisine, art.1.789 do Código Civil)....
Direito à verdade acerca da origem genética

Direito à verdade acerca da origem genética

Atualmente, a origem genética é tratada dentro dos direitos da personalidade. Há, duas formas de filiação: a genética e a socioafetiva. A título de curiosidade, o STF em 2016, no RE 898.060, admitiu a multiparentalidade, ou seja, vínculo simultâneo do pai biológico e...