Impacto nas Relações Contratuais pelo COVID-19

Impacto nas Relações Contratuais pelo COVID-19

Diante da atual crise que o mundo passa devido ao COVID-19, inúmeros contratos perderam totalmente a utilidade. Os transtornos causados pelo coronavírus inegavelmente esvaziou a utilidade do objeto de vários contratos e tornou impossível o cumprimento na sua exata...
Dever de Alimentar o Filho

Dever de Alimentar o Filho

Quanto aos alimentos devidos à prole, com o objetivo da sua manutenção digna, ou seja, fornecimento de alimentação, vestuário, moradia, educação, medicamentos, de condições de sobrevivência e desenvolvimento, determina a lei que os cônjuges divorciados contribuam na...