O que é Inventário?

O que é Inventário?

Inventário é um processo administrativo ou judicial que busca realizar o levantamento individualizado das relações jurídicas patrimoniais, ou seja, passivo e ativo, que serão transmitidas imediatamente pelo falecido (princípio de saisine, art.1.789 do Código Civil)....
Direito à verdade acerca da origem genética

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Atualmente, a origem genética é tratada dentro dos direitos da personalidade. Há, duas formas de filiação: a genética e a socioafetiva. A título de curiosidade, o STF em 2016, no RE 898.060, admitiu a multiparentalidade, ou seja, vínculo simultâneo do pai biológico e...