Incentivo fiscal é um conjunto de políticas econômicas que busca facilitar o aporte de capitais nas diversas atividades de indivíduos e organizações no intuito de redução ou eliminação, direta ou indireta, dos impostos, oriundo de lei ou norma específica.
Nos países que têm uma arrecadação orçamentaria toda ou quase toda oriunda de impostos, concedem-se incentivos fiscais. A título exemplificativo, podemos citar a Lei Rouanet.
Há, alguns tipos de incentivos fiscais que deve ser aprovado pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal. Vejamos, alguns incentivos fiscais para empresas:
• Incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital –PATVD
• Isenção e redução de imposto no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS
• Incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores, e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados (mais informações)
• Incentivos fiscais da lei de informática (informações)
• Incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo (informações)
• Incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária (informações)
• Benefícios fiscais para empresas de Tecnologia da Informação (informações).
É necessário esclarecer que Estados e munícipios tem seus próprios programas de incentivos fiscais. O auxílio de um advogado, bem como de um contador pode indicar um programa de incentivo fiscal adequado para a sua empresa.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco.