por Gilson Farias | dez 6, 2019 | Blog
A Lei nº 13.441/2017, alterou o ECA para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente. É uma lástima, mas ainda é comum os crimes sexuais tendo vítimas crianças e...
por Gilson Farias | nov 28, 2019 | Blog
O direito ao esquecimento surge na discussão acerca da possibilidade de alguém impedir a divulgação de informações que, apesar de verídicas, não sejam contemporâneas e lhe causem transtornos das mais diversas ordens. Sobre o tema, o Enunciado 531 da VI Jornada de...
por Gilson Farias | nov 9, 2019 | Blog
Audiência de custódia é o direito que o preso em flagrante tem de ser conduzido à presença da autoridade judicial, a qual irá verificar se seus direitos fundamentais foram devidamente resguardados, além da viabilidade da concessão da liberdade provisória ou a...
por Gilson Farias | out 30, 2019 | Blog
O crime de falsidade ideológica encontra-se previsto no Código Penal: Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de...
por Gilson Farias | set 13, 2019 | Blog
O plano de saúde deve reembolsar o segurado pelas despesas que pagou com tratamento médico realizado em situação de urgência ou emergência por hospital não credenciado, ainda que o referido hospital integre expressamente tabela contratual que exclui da cobertura os...
