por Gilson Farias | nov 28, 2019 | Blog
O direito ao esquecimento surge na discussão acerca da possibilidade de alguém impedir a divulgação de informações que, apesar de verídicas, não sejam contemporâneas e lhe causem transtornos das mais diversas ordens. Sobre o tema, o Enunciado 531 da VI Jornada de...
por Gilson Farias | nov 9, 2019 | Blog
Audiência de custódia é o direito que o preso em flagrante tem de ser conduzido à presença da autoridade judicial, a qual irá verificar se seus direitos fundamentais foram devidamente resguardados, além da viabilidade da concessão da liberdade provisória ou a...
por Gilson Farias | out 30, 2019 | Blog
O crime de falsidade ideológica encontra-se previsto no Código Penal: Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de...
por Gilson Farias | set 13, 2019 | Blog
O plano de saúde deve reembolsar o segurado pelas despesas que pagou com tratamento médico realizado em situação de urgência ou emergência por hospital não credenciado, ainda que o referido hospital integre expressamente tabela contratual que exclui da cobertura os...
por Gilson Farias | ago 26, 2019 | Blog
Você sabia que o testamento pode reprimir disputas patrimoniais com familiares após o falecimento, evitando o desmanche da estrutura doméstica. O testamento é importante para que a pessoa possa declarar a sua última vontade, definir em vida a forma de direcionar os...
por Gilson Farias | ago 9, 2019 | Blog
PERMUTA – CONCEITO A permuta, ou troca, é um contrato previsto no artigo 533 do Código Civil, no qual um dos contratantes se obriga a dar ao outro um bem, mediante o recebimento de outro bem, que não seja dinheiro. Caso contrário, seria um contrato de compra e venda....
