por Gilson Farias | ago 2, 2019 | Blog
É possível a convenção do condomínio proibir todo e qualquer tipo de animais no apartamento? O Superior Tribunal de Justiça entende que não. Em recente decisão, foi proferido o posicionamento de que: “Se a convenção proíbe a criação e a guarda de animais de...
por Gilson Farias | jul 24, 2019 | Blog
Com a redação do Novo CPC, caiu a impenhorabilidade absoluta podendo ser mitigada ao caso concreto. A doutrina majoritária e a jurisprudência sempre foi pautado na impenhorabilidade absoluta do salário, soldos, vencimento, etc. nos casos em que não envolvia crédito...
por Gilson Farias | jul 17, 2019 | Blog
Em 12.03.2019, foi promulgada a Lei 13.811, que alterou o art.1.520 do Código Civil. O dispositivo pretérito prévio que: “Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art.1.517), para evitar imposição ou cumprimento de pena...
por Gilson Farias | mar 19, 2019 | Blog
A Lei 13.811/2019: alterou o Código Civil para banir as exceções que autorizavam a realização do “casamento infantil” O casamento é a união afetiva entre pessoas físicas com intuito de constituir uma família, gerando entre elas comunhão plena de vida e um vínculo que...
por Gilson Farias | fev 19, 2019 | Blog
A pensão alimentícia é uma quantia definida por juiz, a ser paga mensalmente para um filho ou ex-cônjuge, para manter seus gastos não só com alimentação, mas também de moradia, educação, saúde e lazer. A pensão pode ser paga em dinheiro, descontada normalmente no...
por Gilson Farias | nov 19, 2018 | Blog
Um dos grandes entraves que ocorrem com frequência na efetividade do processo resulta de não possuir o executado(devedor) condições financeiras para liquidar a dívida, caso em que não tem outro caminho a tomar, senão embargar a execução até que venha a ter condições...
